--- title: Estatuto Residente Não Habitual description: Entenda o que é e como funciona o estatuto do residente não habitual (Rnh) em Portugal. image: https://www.algomais.pt/hubfs/RNH---Residente-N%C3%A3o-Habitual-img-1826537-20220330085210.png --- [Pular para o conteúdo](https://www.algomais.pt/pt/blog/estatuto-residente-n%C3%A3o-habitual#main-content) ![algomais](https://www.algomais.pt/hs-fs/hubfs/Ativo%203.png?width=404&height=81&name=Ativo%203.png) - [HOME](https://www.algomais.pt/) - [SOBRE ALGO+](https://www.algomais.pt/sobre-algo) Abrir navegação principal Fechar navegação principal - [HOME](https://www.algomais.pt/) - [SOBRE ALGO+](https://www.algomais.pt/sobre-algo) May 11, 2022 4:13:28 PM # Estatuto Residente Não Habitual [Marlene Araújo](https://www.algomais.pt/pt/blog/author/marlene-araújo) Compartilhar: [facebook-f icon](http://www.facebook.com/share.php?u=https://www.algomais.pt/pt/blog/estatuto-residente-não-habitual) [linkedin-in icon](http://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=https://www.algomais.pt/pt/blog/estatuto-residente-não-habitual) [Twitter icon](https://twitter.com/intent/tweet?url=https://www.algomais.pt/pt/blog/estatuto-residente-não-habitual) [pinterest-p icon](http://pinterest.com/pin/create/link/?url=https://www.algomais.pt/pt/blog/estatuto-residente-não-habitual) [envelope icon](mailto:?body=https://www.algomais.pt/pt/blog/estatuto-residente-não-habitual) ### O que é o estatuto Residente Não Habitual (RNH)?   **Objetivo:** O Estatuto de Residente Não Habitual foi criado com o objetivo de atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual ou industrial, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. **Quem pode ser:** - Considerados residentes não habituais as pessoas residentes em território português há mais de 183 dias; - não tenham sido residentes em território português em qualquer dos cinco anos anteriores. **Como solicitar:** - Meio eletrónico através do portal das finanças do contribuinte até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele que se torne residente no território português. - Meio físico através do preenchimento do formulário dirigido ao Diretor de Serviços de Registo de contribuintes. **Benefícios estatuto:** - Adquire o direito de ser tributado em IRS como residente não habitual pelo período de 10 anos consecutivos; - Redução no valor do imposto a pagar desde que aquando do preenchimento da declaração do modelo 3 do IRS incorpore o anexo L e mencione os rendimentos obtidos no estrangeiro. **Tributação:** - Opção por **não englobamento**, as categorias A e B auferidas em território português desde que consideradas de atividade de elevado valor acrescentado tributadas a uma taxa especial de 20%. Não considerados de elevado valor acrescentado, tributados segundo as regras gerais. - Aos rendimentos de fonte estrangeira opção pelo **método de isenção** das categorias A, B, E, F e G desde que exista convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal e o Estado da Fonte, tais rendimentos possam ser tributados nesse Estado. Por outro lado, nos rendimentos de pensões obtidas no estrangeiro de pensões, categoria H, é aplicada uma taxa de 10%.   [contabilidade](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/contabilidade), [Fiscalidade](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/fiscalidade), [Redente não Habitual](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/redente-não-habitual) ## Comentários do Blog: ## Publicações relacionadas [![](https://www.algomais.pt/hs-fs/hubfs/ENG_%20post%20ALGO+%20%20(1).png?height=200&name=ENG_%20post%20ALGO+%20%20(1).png)](https://www.algomais.pt/pt/blog/as-principais-obriga%C3%A7%C3%B5es-de-um-neg%C3%B3cio-perante-o-estado?hsLang=pt) [contabilidade](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/contabilidade), [obrigações](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/obriga%C3%A7%C3%B5es), [informação](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/informa%C3%A7%C3%A3o) ## [As principais obrigações de um negócio perante o Estado](https://www.algomais.pt/pt/blog/as-principais-obriga%C3%A7%C3%B5es-de-um-neg%C3%B3cio-perante-o-estado?hsLang=pt) [Equipa AlgoMais](https://www.algomais.pt/pt/blog/author/equipa-algomais) Jun 7, 2022 9:35:12 AM Estenda as principais obrigações de um negócio perante o estado [Leia mais](https://www.algomais.pt/pt/blog/as-principais-obriga%C3%A7%C3%B5es-de-um-neg%C3%B3cio-perante-o-estado?hsLang=pt) [![](https://www.algomais.pt/hs-fs/hubfs/SOS%20contabilidade%20(3).png?height=200&name=SOS%20contabilidade%20(3).png)](https://www.algomais.pt/pt/blog/contabilidade-organizada?hsLang=pt) [contabilidade](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/contabilidade), [informações](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/informa%C3%A7%C3%B5es) ## [Contabilidade Organizada](https://www.algomais.pt/pt/blog/contabilidade-organizada?hsLang=pt) [Equipa AlgoMais](https://www.algomais.pt/pt/blog/author/equipa-algomais) Jun 13, 2022 10:17:04 AM Sempre ouvimos falar de ter Contabilidade Organizada. Mas o que realmente é que isso significa? [Leia mais](https://www.algomais.pt/pt/blog/contabilidade-organizada?hsLang=pt) [![](https://www.algomais.pt/hs-fs/hubfs/Design%20sem%20nome%20(8).png?height=200&name=Design%20sem%20nome%20(8).png)](https://www.algomais.pt/pt/blog/formas-jur%C3%ADdicas?hsLang=pt) [contabilidade](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/contabilidade), [empresas](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/empresas), [informações](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/informa%C3%A7%C3%B5es), [juridica](https://www.algomais.pt/pt/blog/tag/juridica) ## [Formas Jurídicas](https://www.algomais.pt/pt/blog/formas-jur%C3%ADdicas?hsLang=pt) [Equipa AlgoMais](https://www.algomais.pt/pt/blog/author/equipa-algomais) Jun 13, 2022 10:18:47 AM [Leia mais](https://www.algomais.pt/pt/blog/formas-jur%C3%ADdicas?hsLang=pt) --- [![logo-vertical-transparente](https://www.algomais.pt/hs-fs/hubfs/logo-vertical-transparente.png?width=364&height=200&name=logo-vertical-transparente.png "logo-vertical-transparente")](https://www.algomais.pt?hsLang=pt) [facebook-f icon](https://www.facebook.com/algomais.pt) [Siga-nos](https://www.instagram.com/algomais.pt/) Copyright © 2022, Algo Mais Consultoria [![BARRA_LOGOS-03](https://www.algomais.pt/hs-fs/hubfs/BARRA_LOGOS-03.png?width=500&height=72&name=BARRA_LOGOS-03.png "BARRA_LOGOS-03")](https://www.algomais.pt/apoios?hsLang=pt)