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title: Formas Jurídicas
description: Um breve resumo das formas juridicas que uma pessoa pode optar para por o seu negócio funcionar
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# [Formas Jurídicas](https://www.algomais.pt/pt/blog/formas-jurídicas)

 Written by [Equipa AlgoMais](https://www.algomais.pt/pt/blog/author/equipa-algomais) | Jun 13, 2022 9:18:47 AM

 

Um negócio pode ter duas formas jurídicas, empresas singulares e empresas coletivas. Intitulam-se como empresas singulares o Empresário em Nome Individual (ENI), Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Unipessoal por Quotas e Sociedade, por outro lado empresas singulares podem ser Sociedades em Nome Coletivo, Sociedade por Quotas, Sociedade Anónima, Sociedade em Comandita, Cooperativa e Associação.

A título de exemplo, um Empresário em Nome Individual, a pessoa física junto da autoridade tributária pode iniciar qualquer negócio com o seu número fiscal, não havendo necessidade de escritura pública nem registo comercial. Contudo neste tipo de forma jurídica há um senão, o empresário tem todo o seu património pessoal exposto ao risco do seu negócio. Se algo correr mal poderá ver os seus bens pessoais desaparecerem em detrimento das dívidas e responsabilidades contraídas no negócio. É uma responsabilidade ilimitada.

Por outro lado, as sociedades Unipessoais por Quotas são pessoas juridicamente distintas da pessoa física, necessitando para ser constituídas de escritura, capital social e estão sujeitas a registo comercial.

Nas sociedades não existem “misturas” patrimoniais. O património individual do(s) empresário(s) não se confundem com o património da empresa. Em caso de falência, só os bens da empresa responderão pelas dívidas e responsabilidades contraídas.

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